Criando sua conta, você poderá receber e responder solicitações de pessoas reais em busca de orientação jurídica. Apresente suas propostas, conquiste novos clientes e gerencie seus atendimentos em um ambiente transparente e seguro.
O cadastro é gratuito e exclusivo para advogados regularmente inscritos na OAB.
Receba solicitações, apresente propostas e conquiste novos clientes, tudo em um só lugar.
1. Aceitação dos Termos
Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma Direito ao Direito na condição de advogado, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar as regras aqui estabelecidas.
2. Objetivo da Plataforma
A plataforma tem como objetivo proporcionar um ambiente onde pessoas que necessitam de orientação ou auxílio jurídico possam encontrar advogados regularmente inscritos na OAB. A plataforma Direito ao Direito não presta serviços jurídicos, não indica, recomenda ou seleciona advogados para os usuários e não intermedia as relações entre as partes. O papel da plataforma é estritamente o de fornecer a tecnologia que permite o contato inicial entre usuários e advogados.
3. Cadastro e Privacidade
Os dados fornecidos durante o cadastro serão utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e para facilitar o contato entre usuários e advogados. Não compartilhamos suas informações com terceiros, salvo quando necessário para o funcionamento da plataforma, conforme previsto na Política de Privacidade.
4. Responsabilidades do Advogado
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e comprovar sua regularidade junto à OAB;
- Atuar sempre dentro dos limites da legislação e do Código de Ética da OAB;
- Manter sigilo profissional sobre informações recebidas por meio da plataforma;
- Negociar diretamente com os usuários as condições, valores e prazos dos serviços prestados, sem qualquer ingerência ou participação da plataforma.
5. Limitação de Responsabilidade da Plataforma
A Direito ao Direito não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pelas orientações, serviços, acordos, pagamentos ou qualquer relação jurídica estabelecida entre advogados e usuários, ainda que tenham iniciado contato por meio da plataforma. O advogado reconhece que toda e qualquer interação com usuários ocorre por sua conta e risco, sem qualquer participação, intermediação, aprovação ou fiscalização da plataforma.
6. Contatos e Mensagens
Os contatos realizados dentro da plataforma são de inteira responsabilidade dos advogados e usuários. A plataforma não se responsabiliza por conteúdos das mensagens, acordos, informações trocadas ou quaisquer consequências decorrentes desses contatos, seja dentro ou fora da plataforma.
7. Segurança e Sigilo
É dever do advogado zelar pela confidencialidade das informações recebidas, respeitando sempre o sigilo profissional previsto na legislação e regulamentos da OAB.
8. Cancelamento e Exclusão
O advogado pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e dados pessoais, conforme previsto na legislação de proteção de dados (LGPD).
9. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendável a leitura periódica deste documento.
10. Contato
Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@direitoaodireito.com.br.